Texto: Divulgação/Dicom CMM | Foto: Mauro Pereira/Dicom CMM |
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram 33 matérias durante a Sessão Plenária nesta segunda-feira (06/11). A inclusão de Pessoas com Deficiência e a proteção de idosos estiveram entre os temas que nortearam os debates. Seis Projetos de Lei foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.
Entre os Projetos de Lei que (PLs) que avançaram na Casa está o nº 441/2023, que institui o Dia Municipal do Paratleta em Manaus, a ser comemorado em 22 de setembro. O autor do PL, vereador Ivo Neto (Patriota), destacou a necessidade de dar cada vez mais visibilidade para essa parcela da população.
“Precisam ser vistos e lembrados todos os dias, eles fazem parte da comunidade e precisam sentir isso. O Dia Municipal do Paratleta vai ser muito importante para incluir, cada vez, mais esses heróis na sociedade e marcar uma data para celebrar”, destacou o parlamentar.
O projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Já o PL nº 296/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para PcDs em eventos esportivos realizados em Manaus. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e retornou às comissões técnicas em razão de emenda.
Além destes, também avançou a propositura nº 118/2022, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que assegura a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou PcDs, em escola municipal pública próxima de sua residência. O projeto seguiu para a 4ª Comissão de Educação da CMM.
Encaminhados à sanção
Seis Projetos de Lei seguiram para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). Entre eles o de nº 82/2023, de autoria da Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas.
Outro PL em defesa da população idosa e que seguiu para a sanção foi o nº 252/2022, proposto pela vereadora Thaysa Lippy (PP), acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município. De acordo com a parlamentar, o objetivo é levar mais segurança e cuidado no atendimento a pessoas idosas em Manaus.
“Precisamos cuidar mais de nossos idosos, protegê-los. Esse projeto vai servir para dar mais segurança nos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde aqui na cidade de Manaus. Esse canal de atendimento vai dar celeridade às denúncias e, assim, fica mais ágil a questão das sanções contra as pessoas que destratam os idosos”, destacou Thaysa Lippy.
