Texto: Isabella Lima/DPE-AM |
Foto: Divulgação/DPE-AM |
O Polo do Juruá da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve, na Justiça estadual, uma decisão favorável para suspender a desocupação da Fazenda Manabiuí, no município de Carauari, onde residem aproximadamente 40 famílias em situação de hipossuficiência econômica, há quase 50 anos.
A suspensão foi possível, depois que DPE-AM recorreu de uma liminar que determinava a saída dos moradores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e uso de força policial. O efeito suspensivo foi decretado no dia 15, pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
“A Defensoria tomou conhecimento da situação somente após a decisão liminar de desocupação, quando alguns moradores procuraram a instituição. Com isso, pela natureza da questão que abrange grupo de pessoas vulneráveis e o direito constitucional à moradia, decidimos intervir como ‘custos vulnerabilis’”, explicou o defensor público Vinicius Cepil Coelho, responsável pela ação.
De acordo com o defensor, as famílias que residem na área rural utilizam as terras para subsistência, desde a década de 70, quando houve a permissão de ocupar o local, inclusive, com usucapião ajuizada em alguns casos. Porém, em 2022, as terras foram compradas e o atual proprietário ingressou com a ação reivindicatória.
“A atuação da Defensoria nesses casos é fundamental, tendo em vista que essa ação afeta um grupo de pessoas vulneráveis, muitos indígenas, crianças e idosos, e interfere no seu direito à moradia, já que não possuem outra residência, nem recursos para alugar ou comprar outro imóvel”, concluiu.
